Administração Pública: Um Guia para Quem Quer Construir Carreira no Setor Público

neste artigo explicamos tudo o que você precisa saber sobre o que é a administração pública e os principais pontos para ingresso na carreira!
Nadja P. Santos

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Você já pensou em se tornar funcionário público? Já ouviu falar sobre as carreiras da Administração Pública?!

A estabilidade e os bons salários têm atraído cada vez mais brasileiros para a atuação no setor público.

Para se ter uma ideia, apenas em 2017, foram gastos R$ 725 bilhões com o funcionalismo público. É o que apontam dados fornecidos pelo Ipea.

Neste artigo explicamos tudo o que você precisa saber sobre o que é a administração pública e os principais pontos para ingresso na carreira!

   

Acesse a estrutura de tópicos abaixo, se preferir:

  1. O que é Administração Pública
  2. Princípios da Adm. Pública
  3. Vantagens de trabalhar na Adm. Pública
  4. Formação necessária para atuar
  5. Demais requisitos necessários para admissão
  6. É preciso concurso para atuar na Adm. Pública?
  7. Regimes de contratação
  8. Conclusão

O que é Administração Pública?

Administradores setor público
Imagem por Yvette W em pixabay.com

De maneira geral, a Administração Pública pode ser definida como a atividade de realização concreta dos interesses públicos (subjetivo) contidos em lei. Ou ainda, os sujeitos que executam estas atividades (objetivo).

A seguir, explicaremos mais detalhadamente o que são os sentidos subjetivo e objetivo.

Administração Pública OBJETIVA

Refere-se à atividade exercida por órgãos e agentes estatais na função administrativa. Pode ser chamada ainda de material ou funcional.

Essas atividades podem ser exercidas tanto pelo poder executivo (de forma típica), quanto pelos poderes legislativo e judiciário (atípica).

Administração Pública SUBJETIVA

Já a Administração Pública subjetiva, trata dos sujeitos que exercem atividade administrativa.

   

Portanto, o sentido subjetivo (também chamado de orgânico ou formal) corresponde às pessoas que exercem a função administrativa (sentido objetivo).

Essas pessoas podem ser:

  • Pessoas jurídicas (de direito público ou privado);
  • Órgãos públicos;
  • Agentes públicos (pessoas físicas investidas em função pública).

Dessa forma, podemos dizer ainda que a Administração Pública em sentido subjetivo pode ser direta ou indireta, sendo ainda compostas pelos seguintes entes públicos:

  • Administração Direta: órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios;

  • Administração Indireta: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.

Assim, todos esses entes necessitam de profissionais que atuem na área de administração pública.

Caso você queira saber melhor sobre as atividades exercidas por cada uma dessas entidades, sugiro a leitura do artigo: Organização da administração pública: os tons do funcionalismo.

Princípios da Administração Pública

Além disso, tanto a administração pública objetiva, quanto subjetiva, devem obedecer a 5 princípios básicos, conhecidos pela expressão mnemônica LIMPE.

São eles:

  • Legalidade;
  • Impessoalidade;
  • Moralidade;
  • Publicidade;
  • Eficiência.

O significado e a aplicação de cada um deles pode ser encontrado em nosso artigo Princípios da Administração Pública

É uma leitura rápida que vale a pena conferir!

Vantagens de trabalhar na Administração Pública

Cheklist
Imagem por Memed Nurrohmad em pixabay.com

Para se ter uma noção, em 2020, apenas o concurso do INSS recebeu mais de 1 milhão de inscrições.

Mas afinal, o que atrai tantos brasileiros para o mundo dos concursos públicos?

A seguir, nós abordaremos 8 motivos que levam os profissionais a abandonar de vez a iniciativa privada.

Salário

Os vencimentos recebidos pelos funcionários públicos possuem duas características muito positivas.

A primeira e mais conhecida delas refere-se aos altos valores pagos, se comparados ao setor privado. 

Esta diferença chegou a 96% em 2019, entre profissionais com as mesmas características, de acordo com um levantamento feito pelo Banco Mundial.

   

Isso inclui pessoas com os mesmos níveis de escolaridade, gênero, cor de pele, idade e setor de atividade econômica.

Não exigência de experiência prévia

A remuneração média paga no “primeiro emprego” pode ser até 75% menor que para trabalhadores experientes. É o que aponta levantamento de dados do CAGED, realizado pelo O Vale.

Por sua vez, quem inicia a vida profissional no Estado não enfrenta esse problema.

A carreira pública proporciona oportunidade aos trabalhadores sem experiência prática na área.

Isso não quer dizer, porém, que os anos de experiência não sejam valorizados!

E é o que veremos no próximo tópico.

Plano de carreira

Carreira na Administração Pública
Imagem por Gerd Altmann em pixabay.com

Nada de criar coragem para entrar na sala do chefe e pedir um aumento!

Ao ingressar no serviço público, os profissionais têm uma visão clara de como a experiência e os anos de dedicação serão recompensados.

Por vezes a estabilidade confere uma falsa sensação de que o servidor público fica ”estagnado” na posição que assumiu. Mas isso não é verdade. Muito pelo contrário!

É preciso ter em mente as possibilidades de ascensão profissional com a mudança de cargo e bonificação para estimular a capacitação dos servidores.

Por isso, é importante ficar atento ao plano de carreira do seu cargo de interesse!

Outros benefícios: isonomia, jornada de trabalho e estabilidade

Além do estímulo ao crescimento profissional, o funcionário público conta com outros benefícios.

Estes “acessórios” aos vencimentos variam de acordo com o cargo ocupado e os entes públicos.

Dentre eles, podemos citar: 

Isonomia

“Todos são iguais perante a lei”. Está na Constituição Federal, no art. 5º. 

Essa é a essência do princípio da isonomia, que rege a relação entre o Estado e seus servidores. 

Dessa forma, na Administração Pública não há espaço para “favoritismos”.

Todos são tratados de maneira igualitária no que se refere às formas de ingresso, regime jurídico de contratação e remuneração.

Isto contraria a desigualdade de tratamento de minorias presente no setor privado, como mulheres, negros e indígenas, por exemplo.

É importante ressaltar ainda, que a ideia de igualdade justifica ações afirmativas que possibilitem o ingresso desses grupos na carreira pública.

Estabilidade

A aprovação num concurso público garante a tão sonhada estabilidade financeira.

Trata-se do direito de permanência do servidor público, adquirido após o prazo de 3 anos de efetivo exercício (período de estágio probatório).

No entanto, a garantia não é absoluta!

A exoneração pode ocorrer em casos muito específicos, após sentença condenatória irrecorrível em processo administrativo.

Mas, afinal, por que conferir estabilidade ao servidor público?

Motivos para o servidor ser estável

Longe de ser um mero privilégio, a estabilidade garante o exercício da função pública sem a interferência de fatores externos, como motivações de natureza política.

   

Podemos citar como exemplo os funcionários do Senado Federal. Caso tomem conhecimento de algum ato ilícito, não tem de se acovardar diante da possibilidade de demissão. 

Afinal, são funcionários do Estado, e não dos Senadores!

Jornada de trabalho

Teoria comportamental na administração
Imagem por NESA by Makers em unsplash.com

Além disso, no serviço público, dificilmente você será surpreendido com horas extras!

A jornada de trabalho é definida antes da posse, no edital.

Existem, por exemplo, concursos com carga horária semanal de 30 horas.

Isto permite que o servidor se dedique a outras atividades, como projetos paralelos, curtir a família ou ainda dedicar-se aos estudos.

Aposentadoria

Por fim, a aposentadoria dos funcionários públicos pode se dar de duas maneiras, a depender da forma de contratação.

No primeiro caso aplica-se regime próprio aos servidores titulares de cargo público efetivo.

Já os ocupantes de cargos em comissão, temporários ou emprego público, que veremos adiante, são regidos pela previdência social, tal qual no setor privado.

Garantias que são iguais às do setor privado

Além disso, a CF/88, em seu art. 39, §3º garante aos ocupantes de cargos públicos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Podemos citar, por exemplo:

  • 13º salário;
  • Adicional noturno;
  • Licença maternidade e paternidade;
  • Adicional de risco e insalubridade, etc.

Qual a formação necessária para atuar na Administração Pública?

Quem deseja trilhar a carreira de administrador público pode investir em 3 principais campos de estudo: o direito, a administração e a gestão pública.

A seguir, trataremos dos cursos disponíveis nessas áreas e suas principais características.

Ensino Médio

Existem diversos cargos na administração pública que exigem apenas a formação no ensino médio.

São vagas como a de assistente em administração, por exemplo. 

Geralmente as provas incluem questões relacionadas à língua portuguesa, informática e raciocínio lógico.

No entanto, também costuma-se exigir noções de direito administrativo e constitucional.

Por ser uma área mais específica, os candidatos  que dominam o conteúdo de direito administrativo costumam sair na frente em relação aos demais!

Graduação

Graduação
Imagem por Rochelle Nicole em unsplash.com

Já os profissionais com ensino superior completo, costumam ter remuneração mais elevada.

No funcionalismo público existe espaço para praticamente todas as formações: médicos, publicitários, engenheiros, museólogos, etc.

Porém, caso seu interesse seja atuar diretamente com as funções da administração pública em si, listamos abaixo os 3 mais indicados:

Direito

O curso de Bacharelado em Direito tem a duração de 5 anos. 

Além da atuação na advocacia, que exige aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o bacharel em direito pode atuar em diversos setores da esfera pública.

As principais disciplinas para a administração pública são: direito administrativo, constitucional, tributário e financeiro.

Administração

Já o curso de Administração tem a duração de 8 períodos, e é um dos cursos mais versáteis (e concorridos) no Brasil. 

É possível atuar na administração de diversos empreendimentos, dentre eles, atividades estatais.

Apesar de se tratar de um curso da área das ciências humanas, exige dos alunos um pouco mais de desenvoltura com os números do que o direito. 

Mas nada tão complicado quanto os cálculos das engenharias, por exemplo.

Nesta graduação, o aluno terá contato com disciplinas como: contabilidade, matemática, estatística, noções de direito, estrutura e desempenho organizacional, gestão de pessoas, etc.

Curso Tecnólogo em Gestão Pública

Existe ainda o curso Tecnológico em gestão pública.

Com duração mais curta que uma graduação comum (2 anos), vai direto ao ponto!

É ideal para quem tem certeza de que quer atuar no setor público e possui grade curricular voltada especificamente para essa área.

Curso “A cartilha do administrador público”

Pensando em tudo isso, o IREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa) lançou o curso “A cartilha do administrador público“.

As aulas têm o objetivo de auxiliar o aluno a compreender e decifrar a máquina pública. 

Elas são divididas em “10 passos práticos para atingir a excelência em sua atuação como gestor público”. 

O conteúdo é voltado tanto para quem já opera na área quanto para aqueles que pretendem atuar.

As aulas são gravadas e ministradas por profissionais com profunda vivência na esfera pública.

Conheça mais na página do curso!

Outros requisitos necessários para a sua admissão

Além da formação na área exigida, é preciso ainda que, na data da posse, o candidato preencha aos seguintes requisitos:

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Ter pelo menos 18 anos de idade completos;
  • Estar em dia com obrigações eleitorais;
  • Para os homens, estar em dia com as obrigações militares;
  • Ter aptidão física e mental.

Além disso, alguns processos seletivos exigem outras qualificações, como possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bons antecedentes criminais, inscrição na OAB, etc.

Formações complementares como Pós Graduação Latu Sensu, Mestrado e Doutorado costumam contar pontos a favor do candidato. 

De igual modo, o tempo de serviço na administração pública ou exercício profissional no setor particular.

Preciso passar no concurso para ingressar na Administração Pública?

Concurso público
Imagem por JESHOOTS em unsplash.com

Os concursos ainda são a principal forma de ingresso na carreira pública.

No entanto, existem outras formas igualmente previstas no art. 37, da CF/88.

Neste tópico, abordamos estas 3 condições de ingresso e suas principais características.

Confira!

Concurso público

É a forma mais conhecida de ingresso no setor público, e aberta a todos os interessados.

Por meio dele, há a seleção de profissionais com base nos requisitos necessários para o desempenho das atividades.

Geralmente, o certame é composto de duas fases:

  1. Fase pré-edital, como o pedido de autorização e definição da banca organizadora;
  2. Fase pós-edital, que inclui a publicação do edital, período de inscrições, provas e se encerra com a posse dos candidatos aprovados.

Livre nomeação

Já esta segunda hipótese é uma forma de contratação semelhante à da iniciativa privada.

Mas não quer dizer que se trata de uma brecha na legislação para a prática de nepotismo.

Pensando nisso, o STF chegou a editar a súmula vinculante nº. 13, que veda a nomeação de parentes.

Importante ter em mente que a posição é temporária e de livre exoneração. Portanto, estes servidores não possuem benefícios de estabilidade.

Contratação pela iniciativa privada

Por fim, a contratação de mão de obra terceirizada, por meio de licitação.

Nestes casos o Estado celebra um contrato de prestação de serviços com a empresa selecionada.

Esta, por sua vez, assume toda a responsabilidade pelos funcionários terceirizados, que se submetem ao regime da CLT.

Existem ainda as funções de confiança e cargos em comissão, que não se tratam de formas de ingresso. Isto porque, destinam-se a servidores efetivos, para exercerem atividades de chefia, direção e assessoramento.

Como é o regime de contratação do administrador público?

Finalmente, é preciso ter em conta os dois regimes de contratação existentes na AP, ambos selecionados por meio de concurso.

Celetista

A expressão faz referência aos trabalhadores cujo regime de trabalho segue os moldes da CLT.

É o chamado empregado público, lotado em empresas públicas de direito privado ou sociedades de economia mista.

Possui estabilidade em menor nível que o estatutário, na medida em que só pode ser exonerado por decisão motivada.

Estatutário

Já a contratação desses servidores segue um estatuto, o que confere maiores benefícios do que a CLT.

Nesses casos, a estabilidade é garantida!

Como dito no tópico sobre estabilidade, a dispensa só é admissível em casos de sentença irrecorrível, após Processo Administrativo, garantida a defesa do trabalhador.

Conclusão

Esse foi um guia prático do que é preciso saber antes de trilhar uma carreira no funcionalismo público.

Ficou com vontade de aprender mais sobre o assunto?

Conheça nossa indicação do curso de Direito Administrativo para concursos e saia na frente na corrida para seu futuro!

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros Editores. 2010, 27ª ed.

DI PIETRO, Maria Sylvia. Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Gen. 2019, 32ª ed.

JÚNIOR, Dirley da Cunha. Curso de Direito Administrativo. Salvador: Editora JusPODIVM. 2015, 14ª ed.

Bacharel em Direito pela UFMG. Pós-graduanda em direito e processo penal. Escreve e cria gatos por amor.

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