Corrupção: O Problema das “Cidades Maravilhosas” do Brasil

há um uso político da ideia de corrupção restrito somente a uma pauta moral, quase religiosa, segundo a qual apenas punir um e outro corrupto ou eleger algum “messias” que se diga incorruptível irá nos salvar desse mal
Corrupção
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Passa ano, vem ano, e o problema continua entre nós, nossa companheira de todas as horas: corrupção.

Na terça-feira passada, dia 22/12, às vésperas do natal e de um final de ano mais do que aguardado, acordamos com mais uma notícia triste para os cariocas: a prisão do atual prefeito Marcello Crivella.

Na verdade, esse tipo de acontecimento não tem o condão de afetar somente a população do Rio de Janeiro.

Mas, também, todos os cidadãos que residem nas centenas de “cidades maravilhosas” do nosso Brasil.

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Pretendemos com este breve texto apontar as origens do tema da corrupção, assim como os problemas por ela causados.

A gestão pública de nosso país pede socorro!

Dito isso, faremos agora uma breve viagem sobre o tema da corrupção perpassando pelos seguintes contextos:

  1. Corrupção: o que é?
  2. Colonização e direito penal
  3. O que dizem os filósofos
  4. Corrupção na história do Brasil
  5. Exemplos de corrupção no Brasil
  6. Conclusão


Se preferir, basta clicar em algum subtítulo acima e ir direto ao ponto de seu interesse!

Corrupção: o que é?

De acordo com o dicionário Michaelis, a palavra corrupção vem do latim corruptus, que significa “decomposição física de algo”, “putrefação”.

Na sua etimologia, corrupção tem uma origem no latim do verbo corruptiōnem, acusativo singular de corruptiō.

Trata-se de um verbo composto, e analisar sua composição é interessante para pensarmos o que entendemos, hoje, por corrupção.

Por dentro da palavra!

A palavra é a união do radical com – ou cum – com o verbo latino rumpo (ruptis, rupere, rupi, ruptum, nas suas conjugações mais comuns) que quer dizer quebrar, romper, estourar, lacerar, mas também pode significar violar ou romper (Rezende; Bianchet, 2005).

A filosofia agostiniana, a partir da era cristã, interpretou o radical mencionado.

No latim clássico, o referido radical funciona como um intensificador com o substantivo latino cor ou cordis, que é uma palavra que pode significar coração, mas também sensibilidade, bom senso ou espírito.

A queda da condição humana

Dessa forma, corrupção foi sendo entendida como um rompimento ou destruição do próprio bom senso ou espírito, muitas vezes associado ao pecado e a queda da condição humana em relação ao divino.

Em nosso dia a dia…

A corrupção é frequentemente atrelada ao abuso da função pública para benefício próprio ou de terceiros.

Contudo, seu objeto pode estar também ligado a diversos fatos do nosso cotidiano, por exemplo, quando em ações particulares “furamos a fila” de um estabelecimento para um atendimento mais rápido, ou ainda quando aceitamos aquele troco a mais na padaria da esquina.

É certo que é preciso separarmos a corrupção do dia a dia daquela que gera prejuízos públicos incomensuráveis.

Por isso, nesse caso, os esquemas ilegais dentro da política são muito mais associados ao tema presente.

Corrupção: das colonizações ao direito penal

A historiadora Adriana Romeiro publicou em 2017 o livro “Corrupção e Poder no Brasil: uma história, séculos XVI-XVIII”, no qual ela analisa como a corrupção era entendida e se fez na prática no processo de colonização.

Corrupção e Poder no Brasil, Adriana Romeiro
Corrupção e Poder no Brasil, Adriana Romeiro

Na Idade Moderna ibérica, na qual se predominava o paradigma corporativo de estado e justiça, corrupção era entendido como um mal funcionamento de alguma parte desse corpo.

A obra de Adriana acima descreve essas e outras facetas da corrupção no Estado brasileiro, que remonta há muitos séculos.

Do desprezo ao bem comum

Dessa maneira, a ideia de corrupção era aplicada para definir, por exemplo, o desprezo de determinados indivíduos para com o bem comum, agindo somente para o benefício próprio e em desacordo com sua função naquele corpo político e administrativo.

Contudo, no processo colonial, havia uma relativa tolerância observada por tratadistas e críticos de políticos a serviço das monarquias nas colônias para alguns desvios morais, éticos, religiosos e administrativos de algumas autoridades como condição para se manter o poder nelas.

Assim, formaram-se mentalidades de elites políticas e econômicas segundo as quais algum nível de apropriação do bem público por interesse privado ou desvio moral seria ético.

Isto é, tal invasão na administração do bem público seria não apenas tolerável como necessário para gerir vilas, cidades ou todos os domínios coloniais.

O que diz o código penal

Em outra perspectiva, segundo o nosso código penal, há uma divisão que separa os atos corruptos em dois: corrupção passiva e ativa.

No primeiro caso, comete corrupção passiva aquele que “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.

Em se tratando da corrupção ativa, constitui-se na conduta de “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”.

Corrupção: o que dizem os filósofos

Filosofia Ocidental
Bustos de filósofos, como Sócrates, Aristóteles e outros – Imagem por morhamedufmg em pixabay.com

Vale a pena destacarmos também de forma rápida o que pensavam alguns filósofos sobre a questão.

Enquanto na antiguidade… Aristóteles!

Segundo Aristóteles, a corrupção “é uma mudança que vai de algo ao não-ser desse algo; é absoluta quando vai da substância ao não-ser da substância, específica quando vai para a especificação oposta”.

Para o filósofo grego clássico, todo ato de corrupção era típico do mundo “terreno”, ou, como ele chamava, mundo “sublunar” (situado entre a Terra e a Lua).

Isto é, tudo o que não pertencia ao mundo terreno era límpido, perfeito, ideal e eterno.

Por outro lado, todas as coisas presentes a ele estavam sujeitas à corrupção e à degeneração, inclusive os seres humanos e suas criações.

Os homens públicos, nesse caso, deveriam pautar-se pela razão e suas virtudes (coragem, sabedoria, temperança, honestidade). A corrupção aqui era caracterizada pelos chamados vícios que eram contrários às virtudes (covardia, desconhecimento, descontrole, ambição).

Grosso modo, podemos dizer que, aqui, ambições eram vistas como uma falha!

Agora, na atualidade: Montesquieu!

Dentro do contexto das grandes mudanças acontecidas na Europa no século XVIII, além de diversas transformações estruturais que fizeram que camadas médias da população ganhasse mais destaque em detrimento das antigas aristocracias, também foram erodindo os velhos sistemas políticos.

Esses sistemas, depois da Revolução Francesa de 1789, passaram a ser chamados de “Antigo Regime“.

Dessa forma, os próprios regimes políticos mudaram e refletiram essa nova forma de sociedade, estruturada em torno de outros atores que não as antigas monarquias.

Isto é, aquela concepção antiga que via nas ambições e interesses individuais como não-virtudes, estava fadada a desaparecer.

Agora, era necessária uma nova ideia de política que levasse em conta, justamente, essas inclinações humanas.

O tratado político de Montesquieu

Escultura de Charles de Secondat, Barão de Montesquieu
Escultura de Charles de Secondat, Barão de Montesquieu

No ano de 1748, Montesquieu, político, filósofo e escritor francês publica o tratado político “Do Espírito das Leis”, propondo-se a falar das chamadas leis positivas.

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Mas, o que são as leis positivas?

Dentro do raciocínio do Montesquieu e dentro do pensamento iluminista, lei positiva, é aquela lei que vai de acordo com a “natureza”.

A natureza, dentro desse entendimento, é aquilo que resume a essência das coisas e pode ser entendido pelos homens pelo uso da razão ao invés de, por exemplo, dogmas ou silogismos.

Então, Montesquieu desenvolve todo o argumento de sua obra:

Cada sistema político (repúblicas, monarquias ou tiranias) deveria ter leis de acordo com a natureza de cada uma dessas organizações. Se as leis fossem “boas”, de acordo com a natureza desses sistemas, ele poderia prosperar e continuar existindo sem maiores crises.

Do funcionamento de sistemas republicanos para Montesquieu

Seguindo o argumento acima, Montesquieu sempre compreendeu, para quaisquer sistemas, a capacidade humana de alcançar o uso pleno da razão como limitada.

A própria perfectibilidade do homem, para ele, era irracional e baseada em dogmas.

Especificamente para os governos republicanos, o filósofo entendia que as repúblicas dependiam da virtude dos cidadãos.

Para o bom funcionamento delas, eram necessárias leis que as estimulassem.

Logo, entender que esses humanos eram imperfeitos, mas podiam ser cidadãos cientes de obrigações e direitos dentro de uma coletividade, por exemplo, deveria ser prioridade nas leis republicanas.

É exatamente aqui que ele acaba se adequando mais a essa nova forma de sociedade que se formava na modernidade, já que, nesse sentido, a cidadania ou o mérito passam a ser mais importantes que direitos herdados ou posição nas hierarquias tradicionais, por exemplo.

Muitos ensinamentos do filósofo francês são revisitados e estudados até os dias atuais.

Para saber mais sobre o pensamento de Montesquieu, acesse “Teoria da Separação dos Poderes: Uma breve História“.

Corrupção na história do Brasil

Como dito acima, citando o importante trabalho de Adriana Romeiro, a corrupção está um tanto enraizada na cultura política e administrativa do Brasil desde sua formação.

Porém, nos aproximando da contemporaneidade, merecem destaque os trabalhos recentes de Jesse Souza, “A Tolice da Inteligência Brasileira” (2015) e “A Elite do Atraso” (2019) nos quais o autor coloca a questão da corrupção enraizada no Brasil atrelada, sobretudo, a nossa desigualdade e herança escravista.

A experiência nas sociedades capitalistas mostra que algum nível de mistura entre o público e privado está no cerne das nossas sociedades modernas.

A obra “A Elite do Atraso” é sem dúvida leitura mais que recomendada, é obrigatória para os que se interessam e desejam entender o nosso momento atual:

A Elite do Atraso, Jessé Souza
A Elite do Atraso, Jessé Souza

Estado como protetor dos particulares

O próprio estado existe em função, em grande medida, de preservar a propriedade privada e, com isso, os interesses das classes que a detém.

No caso do Brasil, a grande desigualdade que temos acirra essa lógica na medida em que as elites econômicas entendem o estado como extensão de sua propriedade e lugar no qual seus privilégios devem ser reproduzidos e defendidos.

Corrupção, uma herança maldita

Muito disso se formou na estruturação da sociedade brasileira no período colonial, como explicou Adriana Romeiro, mas isso leva também à nossa herança escravista.

Boa parte da corrupção brasileira passa pela percepção do poder público como uma exteriorização da casa grande do senhor de escravos e as pessoas fora dos círculos dessa elite como escravizados, não dotados de cidadania e para os quais o poder público só existe quando for exercer o controle (através de impostos, numa estrutura que onera mais os pobres que os ricos, da violência policial, da concentração de terras e de renda, etc.).

Exemplos de corrupção no Brasil

De maneira mais prática, vejamos agora alguns exemplos de corrupção no Brasil, não somente aquelas ligadas à política, mas, sobretudo, a todos os cidadãos comuns:

  1. Sonegação de impostos: não declarar rendimentos devidos às autoridades fiscais, objetivando deixar de pagar ou de pagar menos impostos;
  2. Falsificação ou compra de CNH: a carteira nacional de habilitação também é alvo de corruptores, seja falsificando ou comprando;
  3. Pirataria: exemplo clássico das famosas “barraquinhas” de produtos falsificados ou distribuídos sem a expressa autorização dos proprietários como CDs, jogos, eletrônicos, roupas, entre outros;
  4. Utilização de vagas indevidas: parar em vagas reservadas a deficientes, por exemplo, quando não se tem nenhuma deficiência;
  5. Adulterar combustíveis: postos que adulteram a gasolina ou álcool em busca de um retorno financeiro maior;
  6. Atestado médico falso: apresentar atestados médicos falsos para poder faltar ao trabalho;
  7. Corrupção política: apropriação de bens ou dinheiros públicos, cobrança de propinas (cobrar valores indevidos para realização de determinado serviço normal), nepotismo (contratação de parentes para cargos públicos), extorsão, lavagem de dinheiro (tornar legal recursos obtidos de maneira ilegal).

Casos famosos de corrupção política no Brasil

Anões do orçamento

Entre o final dos anos 1980 e início dos 1990, um grupo de congressistas fraudava sistematicamente o Orçamento da União.

O esquema foi descoberto em 1993, através de uma CPI.

O termo “anões” deveu-se ao fato de que os principais envolvidos serem deputados sem grande repercussão nacional, ou seja, “anões de poder” no Congresso Nacional.

A grande maioria fazia parte de partidos do chamado “Centrão”, como PRN, PFL (atual DEM). PTB, PP e outros.

Mensalão Tucano

Tratou-se de um esquema de desvio de verbas de empresas públicas em Minas Gerais, no ano de 1998, que visou favorecer a reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB).

O caso envolveu R$ 4,4 milhões e gerou uma condenação do ex-governador a 20 anos de prisão, jamais cumpridos.

Mensalão PTista

O famoso escândalo do Mensalão PTista envolveu repasses de fundos de empresas como doações ao PT (Partido dos Trabalhadores).

Com isso, objetivavam conquistar apoio da grande massa política.

A partir de denúncias do deputado Roberto Jefferson (aliado do governo bolsonaro atualmente), em 2005 deu início à revelação do esquema.

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Roberto Jefferson
Deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) falando com parlamentares durante depoimento de José Dirceu (PT-SP), CPI do Mensalão – Imagem por Marcello Casal Jr./ABr. Licença CC BY 3.0 BR

Máfia do Cachoeira

O Congresso Nacional instalou, em 2012, uma CPI para investigar as relações entre a máfia do bicheiro Carlinhos Cachoeira e agentes públicos e privados.

Entre os envolvidos, estavam ex-senador Demóstenes Torres (à época no DEM) e o então governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). O primeiro teve o mandato cassado, e nada aconteceu com o segundo.

Privataria Tucana

O esquema foi denunciado com vasta documentação no livro de mesmo nome, de Amaury Ribeiro Junior.

Ali, mostrou-se os descaminhos do dinheiro público desviado por tucanos na época áurea das privatizações, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e do então ministro da Fazenda, José Serra (PSDB).

O levantamento feito pelo então deputado Protógenes Queiroz (PCdoB), delegado da Polícia Federal no caso, indica que o total de desvio atingiu incríveis R$ 124 bilhões.

Nunca aconteceu nada com os envolvidos.

Pasta Rosa

Funcionários Públicos do Banco Central atuantes em uma auditoria no Banco Econômico, em 1995, acharam um dossiê com documentos que indicavam a existência de um esquema ilegal de doação eleitoral.

Esse esquema envolvia a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Antônio Calmon de Sá, dono do Econômico.

O esquema indicava a distribuição ilegal de US$ 2,4 milhões dos bancos a 45 políticos que se candidataram as eleições de 1990, entre eles José Serra (PSDB).

Nada aconteceu a nenhum dos envolvidos.

Conclusão

A corrupção é uma realidade histórica do Brasil desde que esse país existe. Ou seja, desde a colonização até a forma de sociedade e estado que existe hoje.

Muitas vezes temos uma concepção quase niilista de sermos o país mais corrupto de todos ou que esse problema jamais se resolverá.

Ainda, há um uso político da ideia de corrupção restrito somente a uma pauta moral, quase religiosa, segundo a qual apenas punir um e outro corrupto ou eleger algum “messias” que se diga incorruptível irá nos salvar desse mal.

Aliás, a própria ideia de que precisamos de uma “salvação”, termo religioso, quanto à corrupção, já diz muito sobre nossa relação com o problema.

Ditado popular brasileiro…

Há outro tipo de paroxismo de como lidamos com a corrupção, no caso, expresso na folclórica expressão “rouba, mas faz”: a ideia é que diante de uma realidade imutável de corrupção, devemos aceitá-la, elegendo corruptos que nos deem alguma migalha…

Paulo Maluf
Deputado Paulo Maluf durante reunião da CCJ da Câmara, em 2017 – Foto por Agência Brasil Fotografias. Licença CC BY 2.0

É necessário, para evitar essas concepções problemáticas, entender a corrupção como estruturante de relações no Brasil e coerente com uma organização social que temos.

E, para vencê-la, precisamos seriamente pensar em como mudar a estrutura social.

O que precisamos então fazer?

Vencer a corrupção significa universalizar a cidadania a todas as pessoas no Brasil, com direitos básicos e dispositivos que façam com que o poder público aja em função dos seus cidadãos.

Noutras palavras, precisamos eliminar um estado extensão da casa grande do senhor de escravos e uma “elite do atraso” das estruturas de poder, que deve ser exercido e autorizado pelos seus cidadãos em benefício da coletividade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FILGUEIRA, Fernando Barras. Teoria Política da Corrupção. Tese (Mestrado em Ciência Política) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2003. Acesso em 18/12/2020.

MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat, Baron de la. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1979.

SOUZA, Jessé. A tolice da inteligência brasileira: ou como o país se deixa manipular pela elite. São Paulo: LeYa, 2015.

Souza, Jessé. A elite do atraso: Da escravidão a Bolsonaro. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2019.

ROMEIRO, Adriana. Corrupção e poder. Uma história, séculos XVI a
XVIII. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2017

FREITAS, Eduardo. O que é corrupção? Publicado em Mundo Educação. Acesso em 20/12/2020.

FERNANDES, Cláudio. O que é corrupção? Publicado em Brasil Escola. Acesso em 21/12/2020.

Bianchet, Sandra B.; Rezende, Antônio M. Dicionário do latim essencial. Belo Horizonte: Crisálida, 2005.

Michaelis. Moderno dicionário da língua portuguesa. São Paulo: Melhoramentos, 2020.

Historiador de formação e comenta sempre sobre política.
Além disso, aprecia uma boa cerveja, rock e metal. É ainda mestre e doutor em História pela UFMG.

Servidor público. Músico e escritor nas horas vagas. É também responsável pelo maior site de Administração e Gestão Pública do Brasil. Formado em Administração pela UNICEP, com especialização em Gestão Organizacional e de Pessoas pela UFSCar.

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