Forças Armadas: Qual é o Papel dessas Organizações Públicas Brasileiras?

as FA aparecem num lugar privilegiado no imaginário do “cidadão de bem”, como aquele agente que poderá ser mobilizado contra qualquer tentativa de modificação de ordem desigual e violenta
Forças Armadas do Brasil
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Como é a estrutura das Forças Armadas do Brasil? Qual é o papel dessa organização dentro de nossa sociedade?

A semana em que se rememora os 57 anos do infame golpe militar acontecido no 1º de abril de 1964, e que interrompeu até 1985 a democracia no Brasil, foi marcada por uma instabilidade importante entre o governo federal e o alto comando de suas forças armadas.

Sem querer entrar no mérito dessa crise, que vem sendo amplamente coberta pela imprensa, o texto aqui se propõe a discutir brevemente a respeito das forças armadas brasileiras.

O foco do artigo, assim, será explicar algumas questões que marcam o funcionamento dessa instituição, alguns de seus aspectos burocráticos e modelos de organização!

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Boa leitura = )

A função das Forças Armadas

Nos Estados modernos somente o próprio Estado tem legitimidade no uso da força.

Essa formulação ficou conhecida na obra de Max Weber, que a explicou originalmente na conferência “A política como vocação”, apresentada na Universidade de Munique, em 1918.

O Estado para Max Weber

Para Weber, o Estado moderno é uma comunidade humana que se pretende detentora única do direito legítimo do uso de violência física dentro do seu território.

Esse direito está intrinsecamente atrelado ao seu direito de soberania sobre seu território.

Nesse sentido, isso acaba por definir um Estado independente que, segundo Weber: um Estado é uma comunidade ordenada pela relação de pessoas que dominam outras pessoas por meio do uso legítimo da força.

Essa legitimidade está inscrita nas próprias leis e códigos que fundamentam esse mesmo Estado enquanto ordenamento social e em relativo consenso com seu povo.

Forças Armadas: uma questão de quem podia mais

Antes da paz de Vestfália (uma série de tratados que, entre outras coisas, marcou o início da diplomacia moderna, em 1648), qualquer um com recursos poderia formar seu próprio exército.

Um dos desdobramentos desse processo foi o entendimento de que ter um exército nacional, formado por súditos leais àquele Estado e de caráter permanente, seria menos oneroso do que mobilizar e reformar tropas sempre que fosse necessário (DUNNING, s.d.: 3).

Quando o Exército Brasileiro surgiu, era consenso de que possuir um exército nacional permanente seria condição para que o próprio país fosse reconhecido e legitimado perante os demais da comunidade internacional dos Estados.

Com raras exceções, até os dias atuais, impera o entendimento da necessidade de forças armadas.

O surgimento das Forças Armadas no Brasil

Tradicionalmente, coloca-se como seu “mito fundador” a batalha dos Guararapes, em Pernambuco, 1648.

No conflito, holandeses que haviam ocupado o nordeste brasileiro nas primeiras décadas do século XVII foram definitivamente expulsos.

Contudo, podemos colocar como marco inicial do surgimento das forças armadas no Brasil a própria independência do país, em 1822.

Antes, o Ministério da Guerra, em 1815

Na época, perdurava uma estrutura militar criada em 1815, sob a autoridade de D. João VI. Esta era submetida ao Ministério da Guerra, que ampliava a autonomia do exército brasileiro em relação a Portugal.

Depois, o Ministério do Exército, em 1967

A forma dessa estrutura continuou durante boa parte da história republicana, mais exatamente até 1967, quando a Ditadura Militar brasileira (1964-85) instituiu o Ministério do Exército.

Enfim, o Ministério da Defesa, em 1999

Em 1999, e já sob o governo democrático de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Exército, Marinha e Aeronáutica (Forças Armadas do Brasil) passaram a estar submetidas ao Ministério da Defesa.

A partir daí que se desenhou a estrutura similar à que temos atualmente.

Agora, vamos entender mais sobre a estrutura dessa complexa organização!

Estrutura das Forças Armadas do Brasil

Forças Armadas do Brasil: Primeira Oficial-General da Força Aérea Brasileira
Primeira Oficial-General da Força Aérea Brasileira – Imagem por Força Aérea Brasileira. Licença CC-BY-NC-SA 2.0

As Forças Armadas do Brasil, como dito acima, são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Força Aérea.

Tratam-se de instituições nacionais, permanentes e regulares.

Quem manda nas Forças Armadas?

O artigo 142 da Constituição de 1988 fala da natureza e função das Forças Armadas brasileiras:

Art. 142: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem” (BRASIL, 1988).

Assim, fica bastante claro que essas organizações têm como chefe supremo o presidente da República, e são constituídas de acordo com uma hierarquia determinada por seus códigos militares e leis.

Qual a função dessas instituições?

Devem, sobretudo, zelar pela garantia dos poderes constitucionais e agir para garantia da lei e da ordem por iniciativa dos poderes constitucionais.

Por isso, as Forças Armadas podem, por exemplo, entrar em uma guerra, desde que autorizadas pelo Congresso Nacional. O mesmo em relação a ações como decreto de um Estado de Sítio (art. 137).

Qual a autonomia das Forças brasileiras?

Assim, não há ação legítima das Forças Armadas sem anuência dos demais Poderes e da própria Constituição de 88.

Tanto Exército, quanto Marinha e Força Aérea são dirigidos, em última instância, individualmente e em conjunto, pelo Ministério da Defesa.

O papel do Ministério da Defesa

Este, por sua vez, tem como função central o estabelecimento de políticas ligadas à defesa e à segurança do país.

Além do Ministério da Defesa, cada uma das Forças Armadas possui seu alto comando e seus órgãos de assessoramento, que cuidam de aspectos variados do funcionamento das forças que vão do pessoal à logística, passando por serviços diversos.

O que é o Serviço Militar Obrigatório?

Forças Armadas: Capacitação de soldados da BASP
Capacitação de soldados da Base Aérea de São Paulo – Imagem por Sebrae-SP. Licença CC BY-NC 2.0

De acordo com a legislação brasileira, é requerido o Serviço Militar Obrigatório (SMO), entre 19–45 anos, e com duração do serviço de 9 a 12 meses.

É isso que prescreve a Lei 4.375, de agosto de 1964 (BRASIL, 1964).

Esse número pode parecer estranho na medida em que todos os brasileiros do sexo masculino devem se alistar aos 18 anos de idade.

Logo, nessa idade se chega à obrigatoriedade do serviço militar, que subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos.

Em tempos de guerra, por exemplo, brasileiros na situação de reservistas podem ser convocados conforme interesse de defesa nacional.

SMO não é ingressar na vida militar

É necessário ponderar que o SMO significa, na prática, estar disponível para servir as Forças Armadas em determinados contextos, e não o ingresso na vida militar, cuja seleção, treinamentos e progressão funcionam segundo outros processos.

Desafios das Forças Armadas brasileiras

O Brasil é, hoje, o segundo maior em termos de força militar das Américas, ficando atrás somente dos Estados Unidos, maior potência militar do mundo.

Faz parte de uma região, a América do Sul, historicamente pouco frequente em conflitos entre exércitos nacionais desde, pelo menos, início do século XX.

Histórico de ações militares brasileiras

No século XIX, as Forças Armadas do Brasil estiveram bastante envolvidas em conflitos dos mais diversos, tanto internos quanto externos.

Antes mesmo da independência, elas foram mobilizadas contra tentativas autonomistas como a Revolução Pernambucana, de 1817.

Ao longo do mesmo século, conflitos internos, como a Cabanagem (1835-1840), a Balaiada (1838-1841), e a Guerra dos Farrapos (1835-1845) foram alguns exemplos de momentos em que as FA foram mobilizadas.

As ações militares nas fronteiras

Mas o grande desafio do século XIX foi a manutenção das fronteiras.

Se, internamente as FA eram mobilizadas em função de abafar tentativas autonomistas, externamente as disputas com outros países eram frequentes e muitas vezes violentas.

Foi o caso dos conflitos com as Províncias do Rio Prata, nas quais resultaram na perda, pelo Brasil, da Província da Cisplatina, atual Uruguai, em guerra que durou de 1825 a 1828.

A Guerra do Paraguai

Na fronteira sul, as disputas por hegemonia com a Argentina na região do Rio Prata foram intensas até o final do século, culminando com a Guerra do Paraguai (1864-70).

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Outras questões de fronteira se fizeram presentes até o início do século XX em torno da posse do atual estado do Acre, no qual houve conflito armado em 1899.

Brasil e sua vasta extensão territorial

O Brasil, juntamente com China e Rússia, forma o seleto grupo de países que possui fronteira com dez ou mais nações.

Temos ao todo 16.880 quilômetros de fronteiras terrestres e 7.367 quilômetros de litoral para serem patrulhados e defendidos, além de vastas áreas com importante interesse estratégico, como a Amazônia e a bacia do Rio Prata.

Ao longo e depois da Guerra Fria, a atuação do Brasil junto a forças da Organização das Nações Unidas vem funcionando governo após governo como mecanismo para que o país pleiteie posições de maior destaque nos organismos internacionais.

Forças Armadas na “guerra contra as drogas”

Com efeito, desde os anos 1980, quando a América do Sul passou a ser um centro internacional do crescente, até então, negócio do narcotráfico, discute-se fortemente qual poderia ser a participação das FA na “guerra às drogas”, em ações como, por exemplo, de maior controle sobre fronteiras.

Os Problemas e as questões delicadas das Forças Armadas do Brasil

Uma pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas em 2014 mostra que as FA são a instituição mais confiável aos brasileiros (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2014).

Porém, não é preciso ir muito longe em nossa história para perceber também que vem dos meios militares um dos maiores obstáculos para o amadurecimento da nossa democracia.

Pressões contrárias à nossa democracia

Vez e outra, pessoas ainda celebram a ditadura militar, pedem a volta de práticas de censura, tortura ou perseguição de opositores ao governo ou ainda cultivam o ideal de uma sociedade militarizada e autoritária.

Mas, afinal, qual a questão posta aí?

Podemos dizer que o Brasil trabalhou mal a memória de suas ditaduras, o que faz com que ainda muitas pessoas ignorem ou minimizem seus crimes.

Juntamente a isso, existe ainda aqui uma cultura política que sustenta alguns fatos bem objetivos e que deram as condições para o surgimento de ditaduras.

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Página 01 do Ato Institucional Número Cinco (decreto emitido pela Ditadura Militar durante o governo de Artur da Costa e Silva) – Imagem por Arquivo Nacional do Brasil. Domínio Público

O autointitulado “cidadão de bem”

Nesse contexto, temos a concepção de sociedade baseada na dicotomia do “cidadão de bem” versus a “ralé”.

O primeiro é identificado com o homem branco, cristão e conservador, afeito ao autoritarismo e ao ordenamento militarizado da sociedade.

Já o segundo trata-se de uma “ralé”, criminosa e bestializada, contra a qual ele deve se proteger, sempre identificada com a enorme massa de brasileiros marginalizados, negros, pobres e periféricos, aos quais direitos básicos e cidadania são negados.

A desconstrução disso é um processo longo, mas que infelizmente nós hesitamos até em começá-lo.

A posição das FA na cabeça dos brasileiros

É importante ter em vista que as Forças Armadas aparecem num lugar privilegiado desse imaginário do “brasileiro médio” “cidadão de bem”, como aquele agente que poderá ser mobilizado contra qualquer tentativa de modificação dessa ordem desigual e violenta que sustenta o Brasil historicamente.

Esse mesmo “cidadão de bem” sequer concebe que ele próprio pode ser vítima de um Estado autoritário e militarizado, tamanho o entranhamento desses valores no pensamento brasileiro.

Dessa forma, é preciso concluir que as Forças Armadas brasileiras, que, como dissemos acima, é fundamental dentro da construção dos Estados Modernos, são também produto de uma ordem social.

As FA funcionarão de maneira a manter nossa democracia somente se ela evoluir e amadurecer – e isso inclui a necessária universalização da cidadania e dos direitos civis, passando por uma brutal diminuição de nossa desigualdade social.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar. Brasília, 1964. Acesso em 31/03/1964.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF. 1988.

DUNNING, Rebecca. Heroes or mercenaries? Blackwater, Private Security Companies, and the U.S. Military. The Kennan Institute for Ethics at Duke University, 2003. Acesso em 31/03/2021.

MINISTÉRIO DA DEFESA. FORÇA AÉREA BRASILEIRA. FGV aponta Forças Armadas como instituição mais confiável para os brasileiros. Força Aérea Brasileira, 27/11/2014. Acesso em 31/03/2021.

VIZENTINI, Paulo Fagundes. A política externa do regime militar brasileiro. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 1998.

WEBER, Max. A política como vocação. Ciência e política: duas vocações. Trad. Marco Antônio Casanova. São Paulo: Ed. Martin Claret, 2015. p. 61-140.

Historiador de formação e comenta sempre sobre política.
Além disso, aprecia uma boa cerveja, rock e metal. É ainda mestre e doutor em História pela UFMG.

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