Presidente Bolsonaro e o Princípio do Contraditório

a característica essencial de uma democracia está justamente na convivência coletiva e no debate do contraditório
Leonardo Marioto

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Atualizado em
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Os textos publicados nesta seção não traduzem a opinião do blog. A publicação tem o propósito de estimular o debate e a reflexão dos problemas brasileiros e mundiais.

*este conteúdo havia sido postado no dia 10/03/2020. Inauguramos no dia 24/12/2020 a seção “Crônicas” e, por isso, estamos republicando o texto na íntegra.

A prática governista do presidente Bolsonaro e de seus apoiadores, inclusive da administração pública, já é percebida há muito pelas pessoas que acompanham o noticiário de seu dia a dia.

É, pois, uma prática de incessante enfrentamento e conflitos constantes.

Segundo especialistas em economia, política e áreas afins, declarações e compartilhamento de mensagens, como esta última chamada à manifestação no próximo dia 15 de março, têm a capacidade de surtir efeito contrário ao desejado por aqueles que o fazem.

Seu mais novo e último exercício que colocou novamente em evidência a sua forma peculiar de governar foi o compartilhamento a um grupo, ainda que restrito, de WhatsApp, sobre essa tal manifestação.

O principal objetivo é pressionar o Congresso Nacional para que os parlamentares aprovem as propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.

   
Presidente Bolsonaro
Presidente da República do Brasil Bolsonaro fala com a imprensa em Dallas – EUA,
15/05/2019 – Imagem por Isac Nóbrega. Licença CC BY 2.0

Entretanto, vale dizer que o ato é visto pelas demais partes, a saber o próprio Congresso, como um ato antidemocrático, pois trata-se na verdade de um desejo em anular as forças dos Poderes Legislativo e Judiciário, segundo os envolvidos.

Sem entrar no mérito da questão e, ainda, se legítima ou não, reservo-me meramente às consequências iniciais que esse tema já tem provocado.

Toda ação tem uma reação

Muitos especialistas apontam diversas incoerências nesse tipo específico de administrar.

A primeira delas, e uma de suas principais, é o fato de que o próprio presidente Bolsonaro é o primeiro interessado em manter relações democráticas e saudáveis, evidentemente não espúrias, com os congressistas e parlamentares.

Isso se dá, pois existe claramente uma pauta no Congresso Nacional que também é, em grande medida, a pauta do governo Bolsonaro.

Muitas reformas, como administrativa e tributária, além dos ajustes fiscais de municípios e estados, são de interesses mútuos.

É de relevância, tanto do governo quanto dos parlamentares, que essas matérias tomem corpo e entrem em discussão a fim de encontrarem um ajustamento mais fino das contas públicas.

Relações internacionais negligenciadas

Além dessas relações essenciais, há também as exteriores.

Qual país encharcado de más exemplos de relacionamentos internos será alvo de investimentos mais sólidos e duradouros?

Apesar dele nos trazer um prazer, quando o assunto é dinheiro, risco tende a não fazer parte de nosso vocabulário.

É certo que nenhuma reforma, primeiramente encaminhada pelo Executivo, sairá como entrou. 

Deveríamos saber que a característica essencial de uma democracia está justamente na convivência coletiva e no debate do contraditório, este que é também um dos fundamentais princípios do devido processo legal.

Logo, democracia, o governo do povo, faz-se na discussão profunda dos temas relevantes a cada sociedade, buscando um melhor ajuste de ideias.

   

O contrário disso fere gravemente os princípios do Estado Democrático de Direito.

Presidente Bolsonaro e seu Modus operandi

Bolsonaro
Brasília – O ex-deputado Jair Bolsonaro discute com a deputada Maria do Rosário durante comissão geral, no plenário da Câmara dos Deputados – Imagem por Marcelo Camargo/Agência Brasil

Dito isso, é possível afirmar que esse modus operandi, tanto do governo Bolsonaro quanto de seus mais obstinados apoiadores, além de problemas políticos, criam também enormes obstáculos que atravancam o andamento do país.

Todavia, servidor público que sou, destaco que as reformas são mesmo necessárias ao Brasil.

Acredito que a maioria de nós é a favor de um Estado mais eficiente e menos engessado.

Contudo, todas as propostas carecem de profundo debate, a exemplo da própria estabilidade, cuja principal essência está na garantia do princípio da impessoalidade contido no Artigo 37 da CF:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência […]

Do contrário, servirá mais uma vez apenas à criação de novas e aprimoradas desigualdades.

Servidor público. Músico e escritor nas horas vagas. É também responsável pelo maior site de humanas do Brasil! Formado em Administração pela UNICEP, com especialização em Gestão Organizacional e de Pessoas pela UFSCar.

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