Sistema Eleitoral Americano: Das Distorções às Origens Escravistas

é possível alterar o sistema eleitoral americano da forma como ele está estruturado atualmente? A resposta é sim, mas com diversos "poréns"!
Sistema eleitoral americano
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No artigo passado, descrevemos de maneira profunda o funcionamento do sistema eleitoral americano.

Agora, pretendemos desvendar um pouco as suas origens.

Em primeiro lugar, fazemos a pergunta: é possível alterar o sistema eleitoral americano da forma como ele está estruturado atualmente?

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A resposta é sim, mas com diversos “poréns”.

As distorções do sistema eleitoral americano

A legitimidade desse sistema não raras vezes é questionada.

Há duas formas principais de distorção da vontade popular expressa no voto com a regra eleitoral dos EUA, levando o candidato que não obteve a maioria dos votos dentre a população estadunidense a vencer o pleito.

E ambas distorções passam pelo sistema colegiado.

A primeira…

A primeira distorção se dá pela representação proporcional na Casa dos Representantes.

De acordo com ela, os estados mais populosos não têm um número de representantes equivalente à sua população.

Assim, estados mais populosos, como Califórnia, Texas, Flórida e Nova York possuem proporcionalmente menos eleitores do que aqueles estados menores, como o Maine ou o Nebraska, citados no artigo anterior.

Já a segunda…

Decorre dessa primeira uma segunda distorção, que acontece devido ao número de eleitores dos estados com menor população ser inflado pelos dois eleitores que obtêm do Senado.

Dessa forma, por exemplo, o voto de um cidadão de Vermont tem o peso de três cidadãos do Texas, e um cidadão do Wyoming equivale a quatro da Califórnia (MÜLLER, 2020).

Consequentemente, é matematicamente possível que um candidato vença prescindindo de votos de estados de maior número de eleitores, focando sua campanha nos pequenos.

Ou, ainda, existe a possibilidade de que alguns estados adquiram peso estratégico maior que outros durante a campanha.

Os famosos “estados-chave” no sistema eleitoral americano

É por isso que muito se fala, por exemplo, de “estados-chave” ou “estados-pêndulo” ao longo dos debates sobre a eleição estadunidense, entre outras questões.

Há muitos questionamentos, sintetizados de maneira bem clara e sucinta pelo historiador Bruno Frederico Müller (2020).

As dificuldades para mudanças

Em publicação recente, Müller, que também explica as dificuldades para alteração do sistema eleitoral americano, destaca que por estar na Constituição, abolir o Colégio Eleitoral requer uma emenda, e consegui-la está longe de ser algo fácil.

Para essa mudança, é necessário 2/3  de aprovação das duas casas do Congresso, mais aprovação por ¾ dos estados.

Sistema eleitoral americano
Constituição dos Estados Unidos – Imagem por WikiImages em pixabay.com

Uma das justificativas mobilizadas para a origem e manutenção do sistema é atrelada à própria existência do federalismo estadunidense.

Esse suposto federalismo impediria a imposição da vontade dos estados maiores aos menores, mantendo a união entre os estados da federação e a manutenção da independência e liberdade de cada um deles possível (GUELZO, 2018).

Dessa forma, seria necessária uma coesão muito significativa entre os principais atores políticos, a nível federal e em todos os estados ou maioria deles. Contudo, isso é algo que está muito longe de parecer viável no atual momento, e não parece que será dentro de breve.

Enfim, as origens escravistas do sistema eleitoral americano

Quando pensamos nas eleições dos Estados Unidos e dizemos que ela está inscrita na Constituição daquele país, temos de ter em vista que se trata de uma carta constitucional de 1787.

Portanto, devemos entender que se referia a um tipo de sociedade e, por conseguinte, de democracia, bem diferentes daquelas de ideais políticos mais bem vistos na contemporaneidade.

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O que dizem os estudiosos

Como explica Habermas (1984), essas primeiras constituições das democracias modernas estabeleciam e expressavam a vontade de um público que nem de longe correspondia ao todo da população.

Esse público era circunscrito a uma camada da sociedade que detinha capitais sociais, financeiros e culturais, que lhes conferia condições objetivas para se fazerem ouvir, com peso nas decisões políticas, nos espaços públicos de deliberação.

E os Estados Unidos da América, naquele contexto, era uma sociedade escravista.

Veja abaixo animação com o mapa dos Estados Unidos indicando os territórios que proibiam ou permitiam escravos, entre os anos de 1789 a 1861 👇🏼

Animação dos territórios e estados dos Estados Unidos que proibiam e permitiam a escravidão, 1789–1861.
Animação dos territórios e estados norte-americanos que proibiam e permitiam a escravidão, de 1789–1861 – Ilustração por Golbez. Licença CC BY 3.0

Quem eram os donos do poder?

Portanto, quem detinha direitos políticos naquela sociedade, construída sob a acomodação de interesses de proprietários brancos de escravizados negros, sob o signo de um arraigado patriarcalismo, eram homens brancos.

Eram precisamente eles quem detinham, de maneira hegemônica, os meios para exercer poder naquele tipo de sociedade.

Em todos os poderes que compunham aquele sistema republicano, eram a acomodação de interesses e poderes de uma classe senhorial escravista que moldavam as formas de organização da sociedade estadunidense, capilarizando sua influência e valores em todas as estruturas (GENOVESE, 1976).

Voting Rights Act, 1965

Somente a Lei dos direitos de voto (Voting Rights Act), de 1965, posterior quase dois séculos à Constituição estadunidense, estabeleceu o fim de práticas eleitorais discriminatórias contra negros.

Peter, escravo de Baton Rouge
Este é Peter, um escravo de Baton Rouge, Louisiana, em 1863. Essas cicatrizes foram resultado de chibatadas por um capataz. Somente após dois meses, Peter conseguiu se recuperar do açoitamento.

Entretanto, àquelas discriminatórias contra indígenas permanecem fortes até hoje, e parcela de sua resolução (ao menos na letra da lei) se arrastou por grande parte do século XX (HUBERMAN, 2018).

Por que essas informações são importantes?

Todos esses dados são muito relevantes, pois as distorções sobre o Colégio Eleitoral, brevemente analisadas acima, foram criadas para se manterem, ao menos nos seus aspectos mais gerais, um tipo de sociedade que surgiu sob as bases do escravismo.

Assim, dar um peso maior nas eleições a estados pequenos e que se mantiveram escravistas até a Guerra Civil (1860-65) funcionava como mecanismo para perpetuar a hegemonia dos homens brancos.

Estes que eram proprietários de terras no quadro político estadunidense, ratificando essa estrutura nas eleições.

Mesmo depois de legalmente abolida a escravidão e dos direitos civis e eleitorais assegurados aos não-brancos, muitas vezes critica-se o Colégio Eleitoral por perpetuar a existência de fato de um sistema que subjuga essas minorias.

Conclusão

Tentamos com este texto oferecer um panorama geral sobre as origens e distorções do sistema eleitoral americano.

É importante destacar que existem outras críticas (TARR, 2019) e algumas defesas (GUELZO, 2018) bastante substantivas do Colégio Eleitoral, analisando seus diversos argumentos favoráveis e contrários.

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Vale a pena ler essas discussões tendo em vista que todos os sistemas eleitorais são produzidos historicamente, por sociedades humanas circunscritas em contextos históricos.

E que esses sistemas, por mais perfeitos que se apresentem às comunidades, são produtos de formas específicas de sociedades e, como tais, há neles contradições e falhas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

GENOVESE, Eugene Dominik. Roll, Jordan, roll: the world the slaves made. New York: Vintage Books, 1976.

GUELZO, Allen. In Defense of the Electoral College. National Affairs. Winter 2018. Acesso em 09 nov. 2020.

HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.

HUBERMAN, Bruno. Eleições nos EUA: voto e resistência nativo-americana. OPEU- Observatório Político dos Estados Unidos. 13 nov. 2018. Acesso em 09 nov. 2020.

MÜLLER, Bruno Frederico. O Colégio Eleitoral dos EUA e suas origens escravocratas. UOL. Entendendo Bolsonaro (Blogue). 30 out. 2020. Acesso em 09 nov. 2020.

TARR, G. Allan. Five Common Misconceptions About the Electoral College. The Altantic. 29 nov. 2019. Acesso em 09 nov. 2020.

Voting Rights Act of 1965. National Voting Rights Museum and Institute. Acesso em 09 nov. 2020.

Historiador de formação e comenta sempre sobre política.
Além disso, aprecia uma boa cerveja, rock e metal. É ainda mestre e doutor em História pela UFMG.

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