Teoria da Separação dos Poderes: Uma Breve História dos Estados Modernos

a Teoria dos três poderes se fundamenta no princípio de que existem três poderes interdependentes e que se regulam e se limitam mutuamente nos Estados Modernos

Sem tempo para ler o artigo? Aperte o PLAY e ouça-o na íntegra!

Em qualquer discussão política moderna, falamos sobre a Teoria da separação dos poderes, tal separação que é fundamental para que democracias existam e perdurem.

Mas, afinal, o que são esses três poderes? E de onde eles vieram? São essas e outras questões que responderemos aqui! Antes, cabe uma explicação breve sobre o que vem a ser essa “teoria de separação de poderes”.

O que você vai encontrar neste artigo:

1. Significado da Teoria da separação dos poderes
2. Origens da antiguidade greco-romana
3. Moderna Teoria da separação dos poderes

O significado da Teoria da separação dos poderes

Mulher lendo um livro
Imagem por Imagem de PourquoiPas em pixabay.com

A Teoria dos três poderes ou Teoria tripartite se fundamenta no princípio de que existem três poderes interdependentes e que se regulam e se limitam mutuamente nos Estados Modernos. São eles: o Poder Executivo, Poder Judiciário e o Poder Legislativo.

Executivo

Ao primeiro, caberia a administração do Estado, com a execução (daí o nome) das leis e de propor planos e agendas de ação de interesse público.

Judiciário

Por outro lado, caberia ao segundo interpretar e zelar pela correta interpretação das leis, além de julgar cidadãos e instituições de acordo com as normas, de maneira isenta e imparcial.

Legislativo

Por fim, ao terceiro competiria legislar! Ou seja, deliberar sobre as leis, além criá-las, aprová-las ou não, e aprimorar as já existentes. Além disso, o Legislativo deveria fiscalizar o Executivo, exercendo função de controle político-administrativo e financeiro-orçamentário.

PUBLICIDADE

Veja abaixo ilustração genérica exemplificando o sistema de separação:

Teoria da separação dos poderes
Esquema simplificado de responsabilidades e instituições básicas da separação dos três poderes. Trata-se apenas de um exemplo genérico, dado a existência de inúmeras adaptações nas nações mundo afora – Imagem por Viva La France! Support Our Revolution. Licença CC BY-SA 3.0

No plano ideal, um Estado moderno funcionaria com cada qual desses poderes atuando de forma que não se concentrem todos os poderes de executar, legislar e julgar nas mãos de um único agente. Isso comprometeria o todo de uma sociedade politicamente organizada nesse tipo de Estado.

Um judiciário que crie leis para ele próprio executar ou um Executivo que julgue por seu próprio arbítrio, por exemplo, seriam situações nas quais a própria liberdade dos cidadãos e bom funcionamento do Estado estariam comprometidos.

Viu como tudo parece fazer sentido?! Vejamos agora quem foram os principais pensadores da Teoria tripartite.

Origens da antiguidade greco-romana

Os teóricos modernos nos quais a chamada Teoria dos três poderes se baseiam são pensadores greco-romanos da Antiguidade clássica.

De um lado, Aristóteles

Atribui-se a origem dessas formulações a Aristóteles, que na sua obra “A Políticafala da separação da pólis grega em três esferas distintas de decisão, havendo um Poder Deliberativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.

O livro de Aristóteles é um dos grandes clássicos da filosofia política, após longos anos de investigações do filósofo.

De outro, Políbio

Em Roma, nas “Histórias”, de Políbio, escritas por volta do século II a. C., há reflexões sobre a constituição romana nas quais se atribui o grande sucesso dos romanos na expansão de seu império na mescla entre aspectos de formas positivas de governo.

Assim, Roma constituía-se como uma república, que consistia na existência de um Senado (aristocracia), dois cônsules eleitos anualmente (monarquia) e um tribuno da plebe (democracia). Este último ficou conhecido como primeiro cargo do estado romano com representantes plebeus!

Dessa maneira, o país misturava formas de governo que impediam a degeneração da sociedade em formas negativas, como a tirania ou um governo de demagogos.

A moderna Teoria da separação dos poderes

São duas as origens, ao menos, da Teoria da separação dos poderes tal como conhecemos hoje, que vêm do contexto histórico do Iluminismo: Locke e Montesquieu.

Rapidamente, antes de falarmos sobre essas duas grandes figuras, podemos definir o Iluminismo como um contexto sociológico, intelectual e político, surgido na Europa, entre os séculos os séculos XVII e XVIII, que teve também reverberações em outras partes do mundo, como na América.

O Iluminismo foi marcado pela busca de pensadores em ocupar lugares na vida pública para promover mudanças, sempre pautados por valores como razão, liberdade, igualdade, entre outros. John Locke escreveu sobre o assunto no “Segundo Tratado Sobre o Governo Civil”, que publicou anonimamente em 1699.

Cabe lembrar que se trata de obra dentro de um conjunto de escritos feitos em meio aos debates políticos sobre a revolução inglesa (1640-1688). Essa obra em especial era feita em resposta a outro teórico, Thomas Hobbes.

Hobbes e a luta contra o “estado de natureza”

Hobbes, por um lado, defendia a necessidade de um poder absoluto que inibisse o “estado de natureza” do homem, segundo o qual cada um iria agir de acordo com seu próprio interesse e levar toda a comunidade ao caos.

Locke e o caminho da paz e da igualdade

Locke, por outro, entendia que a condição natural do homem tendia a um caminho quase oposto, de paz e igualdade, e que todo indivíduo que tiver assegurado seus direitos naturais tenderia a esse estado.

Retrato de John Locke
Retrato de John Locke – Imagem por National Trust Images; Supplied by The Public Catalogue Foundation. Domínio Público

Dessa forma, Locke concebia a sociedade ideal de um Estado livre na qual o Poder Legislativo seria superior aos demais, uma vez que ele seria composto pela própria organização dos cidadãos.

Ainda na visão de Locke, ao utilizar a razão, os cidadãos assegurariam seus direitos naturais de igualdade, liberdade, vida e propriedade. Caberia, assim, ao Executivo, aplicar as leis, enquanto haveria ainda um Federativo, que mesmo tendo legitimidade, não poderia desvincular-se do Executivo, cuidando das questões internacionais de governança.

Para Locke, seria legítimo até mesmo que os cidadãos se rebelassem contra o Estado ou mesmo eliminassem fisicamente um governante despótico caso ele agisse contrariamente à preservação desses direitos naturais, ou ainda exercesse algum desses poderes de maneira ilegítima.

Barão de Monstesquieu e a Teoria da separação dos poderes

Mas atribuímos a Teoria da separação dos poderes ou tripartite como a conhecemos à Charles-Louis de Secondat, Barão de Monstesquieu (ou simplesmente Montesquieu) no livro XI de seu “Do Espírito das Leis”, publicado em 1748.

No livro em questão, cujo título é “Das leis que formam a liberdade política na sua relação com a constituição, Montesquieu mostra como que a preservação das liberdades em todos os Estados dependeria, no limite, de que nenhum agente político presente nele concentrasse em suas mãos muitos poderes, de maneira que o permitissem agir de maneira tirânica.

A Teoria tripartite, que começa a ser desenvolvida no capítulo XII e se estende até o XX do livro, se desenvolve na argumentação de que o controle mútuo que um poder exerce sobre o outro garantiria a liberdade a todos e, por conseguinte, a preservação e prosperidade do próprio Estado.

Agora, dê uma olhada nesta surpreendente vista panorâmica da Praça dos três Poderes do Brasil. Clique na imagem abaixo para aumentá-la e conferir cada ponto da legenda!

Praça dos três poderes em Brasília explicada
Vista panorâmica da Praça dos Três Poderes, em Brasília: Poder Judiciário (STF - nº 3) à esquerda; Poder Legislativo (Congresso Nacional - nº 12) ao centro; e o Poder Executivo (Palácio do Planalto - nº 16) à direita - Imagem por Eric Gaba. Licença CC BY-SA 3.0

A Teoria da separação dos poderes e o Estado de Direito

Sob o paradigma de que qualquer poder exercido de forma legítima deve ser limitado e instituído e legitimado pela própria sociedade, composta pelos seus cidadãos no exercício de sua liberdade, surge a ideia de Estado de Direito, que é o Estado Moderno no qual o poder exercido é limitado pela Ordem Jurídica vigente.

Essa ordem jurídica, legítima, deverá dispor, especificamente, desde a forma de atuação do Estado, suas funções e limitações, até garantias e direitos dos cidadãos.

Interessou-se pelo assunto? Traremos em breve um conteúdo somente sobre o Estado de Direito!

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BIGNOTO, Newton (org.). Matrizes do Republicanismo. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2013 (Cap. 1, “A matriz romana”, de Sérgio Cardoso, p. 13-50; cap. 4, “A matriz francesa”, de Newton Bignoto, p. 175-230; cap. 3, “A matriz americana”, de Alberto R. G. de Barros, p. 127-174).

MONTESQUIEU, Charles-Louis de Secondat, Barão de [1689-1755]. Do Espírito das Leis. Trad. Edson Bini. Bauru/SP: Edipro, 2004.

RICOEUR, Paul. Em torno ao político. Trad. Marcelo Perine. São Paulo: Ed. Loyola, 1995 (Parte. 3, “Tolerância, intolerância, intolerável (1990)”, p. 174-190).

Historiador de formação e comenta sempre sobre política.
Além disso, aprecia uma boa cerveja, rock e metal. É ainda mestre e doutor em História pela UFMG.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *