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As Três Esferas do Governo: Serviços e Responsabilidades

no Brasil, temos organizações públicas segmentadas em três esferas da Federação: União, Estados e Municípios

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As três esferas do governo funcionam de maneira interdependentes e possuem características e finalidades distintas.

Ao longo dos anos, as organizações da Administração Pública passaram por uma evolução em sua gestão, dando início ao processo de consolidação da gestão pública como ciência, melhorando os serviços oferecidos e os métodos.

Esferas do governo: serviços e responsabilidade

No Brasil, temos organizações públicas segmentadas em três esferas da Federação: União, Estados e Municípios.

   

Cada uma delas tem níveis diferentes de autonomia, além de responsabilidades compartilhadas nas diferentes áreas de atuação do poder público.

Serviços de saúde

Em relação aos serviços de saúde, cabe à União organizar e financiar a maior parte do Sistema Único de Saúde – SUS.

Temos ainda, de um lado, o governo estadual no atendimento de casos mais complexos, diagnósticos, terapias e procedimentos hospitalares.

Já, em outro, os municípios no atendimento básico, geralmente em postos de saúde.

Segurança pública

No segmento da segurança pública, é de responsabilidade da União a defesa nacional, incluindo as Forças Armadas, a Polícia Federal, presídios federais e os tribunais superiores.

O governo estadual é responsável pela Polícia Civil e Militar, pelos tribunais estaduais, pelo Corpo de Bombeiros e pelo Sistema de Execução Penal.

Os municípios ocupam-se das Guardas Municipais.

   

Educação

Quando o segmento tratado é a educação, é pertinente ao governo Federal a criação da política nacional de educação, a regulação das intuições de ensino e o oferecimento do ensino técnico e superior à população.

Aos Estados da Federação, é tocante a segunda parte do ensino fundamental e o ensino médio. Contudo, alguns estados oferecem Ensino Superior também por meio de universidades estaduais, como no caso da USP.

esferas do governo
Reunião de Dirigentes da USP realizada em Ribeirão Preto. Imagem por Marcos Santos/USP Imagens

O município fica incumbido de oferecer a primeira parte do Ensino Fundamental, Educação Infantil e Creches.

Ensino fundamental

Embora existam responsabilidades bem definidas na educação, há alguns estados que disponibilizam o ensino fundamental em sua totalidade. Assim como municípios que oferecem ensino médio e outras aposições.

Essas acepções servem para designar a origem de recursos financeiros para esses serviços, havendo ajustes necessários de acordo com a população de cada local e estrutura das instituições de ensino.

Infraestrutura, saneamento básico e energia

Além dos exemplos expostos acima, ainda têm os serviços na área de infraestrutura.

Aqui, destacamos modais de transporte, saneamento básico, mobilidade urbana, espaços públicos, geração e distribuição de energia, etc. que precisam ser distribuídos entre os governos federais, estaduais e municipais.

Há, também, outras demandas da sociedade que cabem às organizações públicas a sua realização e oferecimento.

A origem dos Recursos

Cofrinho
Ilustração por Animation Production Company em pixabay.com

Para viabilizarem a realização de todos esses importantes serviços coletivos, as organizações públicas contam com a receita proveniente de alguns impostos recebidos.

Esses são os principais canais de obtenção de recursos financeiros para fomentar a oferta das demandas sociais comuns.

Os impostos das três esferas do governo

O governo federal recebe os valores arrecadados através de diversos impostos, como:

  • Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;
  • Imposto de Renda – IR;
  • Impostos Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros, ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários – IOF.

Para os governos estaduais cabem as importâncias recolhidas por meio de:

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA;
  • Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, além dos repasses oriundos do Estado, que estão previstos em lei.

Aos municípios, a receita provém do:

  • Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU;
  • Imposto sobre Serviço – ISS;
  • Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos – ITBI acrescido de outros valores originados no Governo Federal mediante legislação ou programas de governo.
Impostos
Imagem por Guilherme Santos/Sul21

Dessa maneira, apesar da maior parte da população reclamar quando o assunto é imposto, ele é a fonte de renda para a realização e manutenção de importantes projetos e organizações coletivas e sociais de nosso país.

O que acontece, na verdade, é uma má gestão desses recursos, inclusive no que toca aos muitos e incontáveis escândalos de corrupção.

   

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do BrasilBrasília, DF: Senado, 1988.

SANTOS. Clezio Saldanha dos. Introdução à Gestão Pública. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

Gestão do SUS. Ministério da Saúde.

Segurança Pública: A responsabilidade dos governos. Senado Federal.

História. Ministério da Educação.

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